| Departamentos - NPJ
Núcleo de Prática Jurídica da FADITU
O Núcleo de Prática Jurídica, credenciado pela
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo,
sob o nº 7.150, às fls. 61, do livro próprio nº
08, é departamento responsável pela supervisão
e acompanhamento de todas as atividades de práticas jurídicas
e estágio realizadas pelos acadêmicos da Faculdade de Direito
de Itu.
Atualmente o NPJ situa-se no pavimento inferior do Prédio “B”,
possuindo a seguinte estrutura física:
• Secretaria do NPJ: setor responsável
pelo atendimento aos alunos, tanto na obtenção de informações,
quanto no recebimento de documentos pertinentes às atividades
de estágio. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira,
das 08 às 12h e das 18 às 22h;
• Sala de Coordenação do NPJ:
Setor responsável pelas decisões e deferimentos de solicitações
de estagiários. O Coordenador realiza plantões semanais,
nos períodos manhã, tarde e noite, conforme escala divulgada
nos Murais do NPJ.
• Juizado Especial Cível / FADITU: conforme
convênio celebrado com o Tribunal de Justiça de São
Paulo, foi instalado em agosto de 2002 o JEC para atendimento da população
em geral, com a efetiva participação de estagiários
permanentes da FADITU no atendimento e elaboração processos
judiciais, assim como alunos atuando como conciliadores nas demandas
ali originadas. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira,
das 08 às 17h.
• Escritório de Prática Jurídica
da FADITU: O EPJ, credenciado pela Ordem dos Advogados do
Brasil, Secção São Paulo, em 29 de abril de 2002
sob o nº 7703, fls. 45, do livro próprio nº 09, é
responsável pelo atendimento jurídico às pessoas
que não possuam condições de contratar um advogado,
beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita.
Composta por estagiários do 4º e 5º anos da FADITU
e um advogado orientador, tem como função a resolução
de um litígio, seja na esfera judicial ou extra-judicial. Horário
de funcionamento: segundas, quartas e sextas-feiras, das 09 às
17h.
Todas as atividades de Prática Jurídica são devidamente
regulamentadas através de Normas de Atuação do
NPJ, Regulamentos Complementares e Manuais de Orientação,
cujos conteúdos estão disponíveis a todos alunos
no site da FADITU.
Estágio
O Estágio é atividade obrigatória a todos os alunos
o curso de Direito, segundo exigência legal do Ministério
da Educação, prevista no Regimento da FADITU. Assim, deve
o Bacharelando em Direito nos dois últimos anos do curso cumprir
um total de 360 horas de estágio distribuídas nas seguintes
atividades:
• Caderno de Prática Jurídica
– 40 horas: Atividades de análise de audiências,
análises de autos, visitas orientadas e análise de funções;
• Prática Jurídica Real –
32 horas: Estágios em escritórios de advocacia, empresas,
fóruns, delegacias de polícia e órgãos públicos
ou privados que desempenhem atividade jurídica;
• Prática Jurídica Simulada –
288 horas: participação e aprovação nas
disciplinas de Prática Jurídica Civil, Penal, Trabalhista
e Tributária.
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