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Últimas aquisições da Biblioteca Padre Pieroni

	Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência Autores: Antonio Martin Calixto Salomão Filho Carlos Klein Zanini Eduardo Secchi Munhoz Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França Guilherme Alfredo de Moraes Nostre Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa José Alexandre Tavares Guerreiro José Marcelo Martins Proença Luís Augusto Roux Azevedo Marcelo Vieira Von Adamek Marcos Paulo de Almeida Salles Mauro Rodrigues Penteado Paulo Salvador Frontini Rachel Sztajn Ricardo Bernardi Vera Helena de Mello Franco Nomes exponenciais do Direito Comercial se uniram neste único volume para comentar, em linguagem direta e acessível, a Lei 11.101/2005, artigo por artigo, bem como a evolução legislativa que afetou pontos desta Lei. Nesse sentido foram analisadas, por exemplo, as alterações em seu art. 199, estabelecidas pela Lei 11.196/2005, e as recentes mudanças na legislação processual, especialmente aquelas definidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que estabeleceram novos parâmetros para a execução judicial. Além disso, com a aplicação prática da Lei, esta edição traz conceitos que foram incorporados aos existentes na 1.ª edição, de modo a ampliar a abrangência da obra. 2.ed. - 2007
	Teoria das Nulidades do Ato Administrativo Autor: Carlos Bastide Horbach A presente obra trata da teoria das nulidades no Direito Administrativo a partir de sua natureza de instituto de direito público e em comparação com a teoria geral do Direito Civil: ato administrativo e ato jurídico. Nesse sentido, arrola os motivos que justificam o tratamento diferenciado em cada uma das disciplinas - suas peculiaridades teóricas - e analisa as possibilidades de aplicação dos critérios de um ramo ao outro e de unificação das teorias, o que refletiria na própria caracterização do ato nulo e na delimitação dos seus efeitos. Aborda, também, as experiências jurídicas de países como França, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal e fornece ampla bibliografia sobre o assunto. 2007

	Direito de Empresa Autor: Alfredo de Assis Gonçalves Neto O Código Civil de 2002 revogou do Código Comercial toda a parte que tratava das relações societárias e assuntos afins, inserindo a matéria no seu Livro II, que compreende os arts. 966 a 1.195. A presente obra comenta, em forma analítica, o conteúdo atual do Direito de Empresa, matéria que muito se alterou ao longo da evolução da sociedade, em geral, e da economia, em particular. Assim, mostrou-se necessária, inicialmente, uma retrospectiva histórica, referencial para o estudo. Os comentários são feitos artigo por artigo, podendo a matéria ser examinada em três partes: empresário individual (exercício da atividade empresária), sociedades (matéria societária e sociedades em espécie) e atividade empresarial (estabelecimento empresarial e institutos complementares). O texto inclui, ainda, remissões abrangentes ao Código Comercial, ao Código Civil de 1916 e a assuntos correlatos, proporcionando uma visão ampla da questão sob enfoque. 2007
Direito de Empresa Descrição do Livro

	O Abuso do Processo Autor: Helena Najjar Abdo O abuso do processo é caracterizado, primordialmente, pelo "desvio de finalidade" no exercício dos diversos atos processuais, tais como a propositura da ação, a apresentação de defesa, a interposição de recursos etc. A obra defende a existência de uma teoria do abuso do processo, desenvolvida pela autora a partir da aplicação da teoria do abuso do direito ao Processo Civil. A primeira parte apresenta conceitos do Direito Civil e demonstra em que medida eles se aplicam ao processo. A segunda parte do livro traz considerações de ordem prática, consistentes nas projeções e manifestações do abuso no Processo Civil. Ali são examinados todos os fenômenos abrangidos pela teoria do abuso do processo (litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça, abuso do direito de defesa, violação aos deveres de lealdade e de veracidade, entre outros). Também são analisadas as hipóteses em que o abuso é cometido pelo advogado e pelo próprio juiz, além das sanções aplicáveis em cada caso. Trata-se de leitura agradável, com teoria entremeada por exemplos práticos e referências a julgados dos diversos Tribunais do País, do STJ e do STF. 2007 - V.60
	Nova Execução de Títulos Extrajudiciais Autor: Antonio Rigolin Luiz Dellore Romeu Bicalho ''Escrevemos para os profissionais do Direito (advogados militantes, juízes, promotores, cartorários, oficiais de justiça), tentando enfocar os principais pontos que, na prática, acreditamos, surgirão de imediato para resolver no foro. Escrevemos para o concursando que se prepara para o próximo concurso e também para o estudante, seja para aquele que inicialmente se informa, seja para aquele que pretende retomar o assunto. Diante disso, nosso enfoque é eminentemente prático, com destaque para as principais inovações que o novel sistema trouxe. E sempre que possível e conveniente, traremos a posição do STJ e de outros tribunais pátrios a respeito dos assuntos discutidos.'' 2007

	Processo Civil e Direito Comercial Resumidos Autor: Decio Luiz Jose Rodrigues Sem pretensão de indagações científicas sobre os vários temas, o presente livro pretende uma visão global e resumida a respeito dos procedimentos do Código de Processo Civil e dos institutos fundamentais do Direito Comercial, incluindo-se noções básicas de Direito Material. O livro também aborda o Código do Consumidor, a Lei de Locação e nova legislação do ´franchising´ (franquia). 1998
	Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro Autor: João Batista Lopes Com didática apurada e sentido prático, o autor demonstra a utilidade e a aplicação da tutela antecipada no sistema processual civil contemporâneo. Inicialmente, a obra aborda os subsídios doutrinários para a solução dos problemas ligados ao tema no dia-a-dia forense e examina os pontos mais importantes do tema, como objeto, requisitos, perigo de irreversibilidade, momento de concessão, audiência do réu, preclusão, tempo de duração, procedimento e execução. Aborda, a seguir, seus aspectos particulares nos diversos procedimentos, em segunda instância, na ação rescisória e nas obrigações de fazer e de não fazer, a responsabilidade objetiva e as tendências atuais. Nesta edição, ainda, receberam exame mais detido as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005 nos arts. 475-N e 466-B e a tutela antecipada nas ações coletiva e nas ações rescisórias, o poder discricionário do juiz e a cognição na tutela sumária. 3.ed. - 2007

	Proteção Processual da Posse Autor: Cláudia Aparecida Cimardi Tema dos mais importantes desde o Direito Romano, a posse não perdeu sua atualidade como fenômeno social e instituto jurídico, pois os problemas possessórios continuam a ocorrer concretamente na sociedade atual, mas escassa é a bibliografia pertinente. Na presente obra, a posse é inicialmente estudada como direito material: sua natureza jurídica, elementos, classificações. Em seguida, é abordada a proteção possessória, em seus fundamentos e meios de defesa, como a ação de imissão de posse, de nunciação de obra nova, demolitória, de dano infecto, de atentado, reivindicatória, embargos de terceiro, embargos de retenção por benfeitorias. Finalmente, as ações possessórias propriamente ditas são analisadas em profundidade (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório): história, direito comparado, natureza jurídica, fungibilidade, caráter dúplice, exceção de domínio, prescrição, partes e procedimentos. Tema que envolve Direito Civil e Direito Processual Civil, a presente edição se encontra atualizada com o CC/2002 e com as mais recentes reformas do CPC. 2.ed. - 2007
	Criminologia Clínica e Psicologia Criminal Autor: Alvino Augusto de Sa A Criminologia Clínica e a Psicologia Criminal focalizam três questões: a conduta criminosa e a pessoa que a praticou o cárcere e suas vicissitudes e as estratégias de intervenção para a reinserção do apenado no convívio social. Quanto à primeira questão, o autor dá à violência um enfoque psicanalítico e traz algumas considerações da teoria dos arquétipos. Faz, ainda, uma leitura da conduta criminosa com reflexões sobre a associação entre delinqüência e conflito emocional. A situação carcerária recebe exame sob o ângulo da prisionização - a vulnerabilidade do interno perante a sociedade e o sistema punitivo. É explorada, também, a influência da arquitetura carcerária sobre a mente do preso. Para a reintegração social do encarcerado, defende a idéia de que o intercâmbio entre cárcere e academia, se realizado no âmbito da transdisciplinaridade, constitui uma de suas soluções. É abordada, ainda, a questão da avaliação dos internos (exame criminológico, parecer da Comissão Técnica de Classificação - CTC e exame de personalidade), que retorna às práticas penitenciárias para a instrução dos pedidos de benefícios legais. 2007

	Direito Tributário Ambiental Autor: Paulo Henrique do Amaral Neste estudo sistemático e interdisciplinar, o autor demonstra a aplicação dos tributos como mecanismo de proteção do meio ambiente. A primeira parte da obra analisa as externalidades provocadas pela degradação ambiental e a tributação como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável. Aponta as peculiaridades da competência ambiental e o poder de tributar do Estado em relação à proteção do meio ambiente, bem como a natureza extrafiscal da tributação ambiental. Em seguida, trata da possibilidade de aplicação dos princípios de Direito Tributário na tributação ambiental, considerando, para tanto, os princípios da legalidade, tipicidade, igualdade, capacidade contributiva, progressividade e seletividade. Examina, também, a questão da tributação como instrumento de efetivação dos princípios de Direito Ambiental, abordando, em especial, os princípios do poluidor pagador, da precaução, d prevenção e da cooperação que fundamentam a tributação ambiental. Por fim, o autor propõe um modelo de estrutura de eventual tributo que possa atender aos interesses de uma política ambiental efetiva, apontando os elementos essenciais para sua constituição e objetivos. 2007
	A Nova Crise do Contrato Coordenador: Claudia Lima Marques A evolução do País nas últimas décadas provocou a modificação de regras e princípios contratuais e a criação de novos tipos de contrato, tendo-se chegado a falar em crise do contrato. A presente obra, única no gênero, mostra o que mudou no Brasil e no exterior e as conseqüências dessas modificações no campo contratual. Os textos, escritos com grande objetividade e espírito científico, abordam os temas mais controvertidos da atualidade, como a função social do contrato, a boa-fé e os bons costumes, os contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, a onerosidade dos contratos no Sistema Financeiro da Habitação, contratos conexos, grupos contratuais, contratos cativos de longa duração, a resolução na nova teoria e a resolução por onerosidade excessiva, entre outros. 2007

	O Direito de Estar Só Autor: Paulo José da Costa Jr Não raro, o homem sente a necessidade de ficar sozinho, sem o incômodo da curiosidade ou da indiscrição de terceiros na esfera de sua vida privada. Ao tratar desse assunto de maneira abrangente, o autor tem como objetivo reconhecer a proteção jurídica das pessoas contra interferências indevidas, inclusive relatando fatos reais de invasão da privacidade de algumas celebridades. Traz, inicialmente, importantes conceitos e desdobramentos relacionados com o direito à intimidade e as diferenças entre as esferas da intimidade e do segredo, questões de grande importância para a tutela penal. Examina o tema no direito comparado, as limitações do direito à intimidade e sua relação com o direito à honra. Analisa, também, o conflito entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, especialmente em duas de suas ramificações: a liberdade de informar e de ser informado. Neste âmbito, analisa a exceção da verdade e o direito de resposta. Faz, ainda, considerações sobre a disciplina dada às interceptações telefônicas em nosso País e sobre o abuso da informática, da violação da intimidade por meios eletrônicos e do combate aos crimes informáticos com os instrumentos legais que existem hoje. 4.ed. - 2007
	Teses, Estudos e Pareceres de Processo Civil Autor: José Ignacio Botelho de Mesquita Sob ótica diferenciada, fruto de quatro décadas de reflexões originais e próprias de um dos mais destacados processualistas brasileiros, os volumes desta coleção reúnem textos raros e inéditos sobre temas de Direito Processual Civil. Neste terceiro volume, agrupados sob o tema jurisdição constitucional das liberdades e garantias constitucionais do processo, o autor tece comentários sobre mandado de segurança, especialmente sua propositura e seus aspectos processuais, e sobre o anteprojeto de lei que trata do mandado de injunção, entre outras questões. Traz, ainda, observações importantes a respeito da execução de decisões no âmbito do CADE e estudos referentes à evolução do processo cautelar. Apontamentos sobre defesa do consumidor, dano moral na Lei de Imprensa e julgamento antecipado completam a obra. 2007 - V.03

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